A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 88/21, que obriga, em alguns casos, a substituição obrigatória da rede aérea de serviços públicos cabeados (postes, fios e cabos) por uma rede subterrânea. Onde a leie stiver em vigor, a substituição deverá ser feita em até 10 anos.
Segundo o texto, prestadores dos serviços de distribuição de energia elétrica, de telefonia, de TV a cabo, de internet ou outras empresas que utilizem a rede aérea deverão fazer a substituição sempre que a zona urbana do município atendido apresentar uma das seguintes caraterísticas: interesse para o tráfego de veículos ou de pedestres, alta densidade populacional, interesse ambiental ou valor histórico, arquitetônico ou artístico.
A proposta estabelece que um regulamento do município definirá quais áreas possuem essas características. Novos projetos, aprovados a partir da promulgação da nova lei, já deverão prever a instalação subterrânea da infraestrutura de cabeamento.
O texto aprovado nesta sexta é um substitutivo do relator, deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF), ao PL 88/21, de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), e ao apensado, PL 3998/21.
Miranda considerou que as redes aéreas, presentes em mais de 90% das cidades no Brasil, estão mais sujeitas a danos decorrentes de raios, chuvas, acidentes com animais, furtos, atos de vandalismo, entre outros, mas ponderou que obrigar a substituição generalizada da rede área por subterrânea, como prevê o projeto, exigiria "investimentos bilionários, em um prazo de tempo curto'.
"Entendemos que a imposição generalizada da substituição da infraestrutura física aérea por subterrânea, sem a devida seleção de prioridades, não seria a melhor forma de lidar com o problema”, disse Miranda, ao explicar por que optou por um substitutivo ao PL 88/21. "O mais correto seria o estabelecimento de zonas urbanas prioritárias, compostas, por exemplo, por áreas mais densamente povoadas".
O substitutivo aproveita ainda dispositivos do projeto apensado que privilegiam a formação de consórcios públicos para execução de projetos de remoção de redes e linhas de distribuição de energia elétrica aéreas e implantação de sistemas subterrâneos.
"A formação de tais consórcios é fundamental para se diminuir o impacto financeiro que poderia ser gerado nos prestadores de serviços públicos", concluiu o relator.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem recurso contrário, poderá seguir diretamente para análise do Senado.
